União em Reforma

Todos ouvimos nos noticiários, que ocorreu em Lisboa um feito importante para a história da Europa, acerca dum tratado reformador da união europeia. O que define o tratado? Quais as alterações que interessam à população? Que importância pode ter? Os chefes de Estado dos 27 e o Governo da União Europeia (UE) chegaram na madrugada do passado dia 19 a acordo quanto ao texto final do novo tratado europeu. As negociações decorreram no Pavilhão Atlântico em Lisboa num dos pontos altos da 3ª presidência portuguesa da UE. O referido tratado irá ser assinado no Mosteiro dos Jerónimos no próxima dia 13 de Dezembro. Será designado por Tratado de Lisboa exactamente por ser assinado pelos 27 naquela cidade. Trata-se de mais um passo no longo processo, iniciado em 2000, para tornar a UE mais democrática, rápida e eficaz. O primeiro avanço nesta tentativa foi dado em 2005 designado então por Constituição Europeia. Após a proposta ser negada por Franceses e Holandeses, gerou-se um impasse político na união, desbloqueado pelo tratado reformador de Lisboa. O consenso foi obtido depois das exigências Polacas e Italianas terem sido satisfeitas. Em resposta às exigências Polacas, os líderes europeus chegaram a acordo sobre o reforço jurídico e político da chamada cláusula de “loannina”. Em relação a Itália, a cimeira de Lisboa concordou com a proposta da presidência Portuguesa para que seja atribuído mais um lugar de eurodeputado à Itália (passa de 72 para 73), o que permite ao país manter a igualdade com o Reino Unido, apesar de ainda não ter o mesmo número de deputados que a França (74). Mas afinal de que trata o tratado? O Tratado Reformador irá permitir a tomada de decisões de forma mais rápida e eficaz. Até aqui as decisões políticas da união tinham de ser consensuais por todos os estados membros, o que era um entrave ao desenvolvimento e à tomada de decisões de urgência. As decisões adoptadas pelo Conselho de Ministros da UE terão agora de obedecer a dois critérios: obter o apoio de 55% dos Estados-Membros (15 em 27), em representação de pelo menos 65% da população total da UE (493 milhões de pessoas). O tratado irá tornar a UE mais democrática e garantir níveis elevados de responsabilidade, abertura, transparência e participação em resposta às expectativas dos cidadãos assim como, tornar a UE mais eficiente e reforçar a sua capacidade para responder aos actuais desafios mundiais, como as alterações climáticas, a segurança e o desenvolvimento sustentável. Com uma política comum, ou seja, tendo uma Europa a uma só voz para as questões económicas, energéticas, políticas de imigração, gestão de recursos e comércio terá um peso de negociação muito maior, fazendo frente com maior eficácia às economias emergentes do ocidente (China e Índia) de forma sustentada. Os cidadãos também ficam beneficiados, pois podem pedir à UE que proponha legislação numa área específica. Entre outras alterações, está prevista a criação dos novos cargos de Presidente do Conselho Europeu e de Alto Representante/Vice-Presidente da Comissão Europeia, permitindo à União Europeia ter uma voz única e clara nos assuntos de política externa. Alcançado o acordo, cada um dos 27 Estados-Membros terá em seguida de ratificar o novo tratado até à Primavera de 2009, a tempo de este entrar em vigor antes das eleições para o Parlamento Europeu de Junho do mesmo ano. Entretanto e internamente, iniciar-se-à a discussão acerca da forma de ratificação do tratado, por referendo à população ou por decisão parlamentar. Para Portugal estar agregado a um sistema económico como o europeu é benéfico, daí a resolução do tratado ser vantajoso para o nosso país, embora tenhamos perdido peso nas decisões da União pois iremos perder 2 eurodeputados no parlamento europeu. Pedro Simão