REFERENDO AO ABORTO

«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?».

Esta será a pergunta feita aos portugueses no próximo domingo, dia 11, num referendo proposto pelo Presidente da Republica, Cavaco Silva. Este irá repetir-se, exactamente com a mesma pergunta, depois de em 1998, o “Não” ter vencido por dois pontos percentuais. Embora neste referendo, por se terem verificado abstenções na ordem dos 68%, o resultado não foi vinculativo. As acções de campanha arrancaram na última terça-feira por todo o país, estão inscritos 19 movimentos de cidadãos (5 pelo “Sim” e 14 pelo “Não”) e 10 partidos políticos que vão tentar convencer 8,4 milhões de eleitores portugueses. Com o início da discussão, os portugueses mostraram-se crentes na alteração da actual lei, seguindo os passos da restante Europa, onde a maioria dos países permite a execução do aborto bem após a 10ª semana. Segundo um estudo de opinião, publicado no Diário de Notícias, a intenção de voto “Sim” desceu nove pontos percentuais (63% para 54%), em três meses, enquanto que o “Não” sofreu um aumento de três pontos (27% para 33%), no mesmo período. Acerca do IVG (Interrupção Voluntária da Gravidez) existem duas verdades que parecem ser consensuais pela maioria dos portugueses, o aborto deve ser usado apenas com recurso último e a mulher não deve ser penalizada com pena de prisão por executar um aborto.

SIM - Liberalização da lei até à 10ª semana de gestação, cada um é livre de decidir o que pretende fazer. - 18000 Abortos/ano em condições precárias com várias mortes das mães. Enquanto no aborto executado em estabelecimentos legalmente autorizados nunca se registou nenhuma morte. - Diminuição do negócio ilícito da prática do aborto, por vezes em situações precárias, principalmente para mulheres de classes sociais inferiores.

- Diminuição de crianças vítimas de maus tratos, quer por violência, quer por abandono. - Custos psicológicos e físicos de um aborto clandestino, perseguido judicialmente e condenado socialmente são infinitamente maiores que um aborto legal. - Porque é mais fácil tratar o problema no SNS do que fazendo de conta que não existe. É mais fácil ajudar uma mulher atendendo-a no SNS do que mandando-a para a clandestinidade.

NÃO - A lei actual prevê a interrupção da gravidez, para casos excepcionais (violação, deficiência, etc.) - Mesma com o aborto liberalizado, continuarão a existir abortos clandestinos, pois o aborto ficará na ficha clínica da doente. - As baixas taxas de natalidade de crianças. - Nenhuma mulher cumpriu ”entre grades” pena de prisão por executar um aborto. - O interesse do feto é viver. - A liberalização do Aborto pode ser vista por diversas mulheres como um método contraceptivo. - Problemas sociais e psicológicos podem fazer com que a mulher pretenda fazer um aborto, executando uma decisão prematura, vinda mais tarde a arrepender-se. - Porque nas situações difíceis, há sempre soluções construtivas que permitem desfazer o aparente, mas tão propalado, conflito de interesses entre mãe e filho.

Os motivos que o “Sim” e o ”Não” defendem estão presentes na tabela, para que se possa esclarecer ambos os pontos de vista, sendo que a decisão seja de cada um conforme a sua consciência.

Pedro Simão